Segundo a resolução nº 400 da ANAC, aplicável para passagens adquiridas a partir de 12/03/2017, as companhias aéreas são obrigadas a:

• Informar imediatamente o atraso ao passageiro;
• Manter o passageiro atualizado da situação do voo a cada 30 minutos;
• Fornecer, por escrito, declaração informando o motivo do atraso; 
• Prestar as seguintes assistências materiais: 
• Atraso superior a uma hora: Oferecer facilidade de comunicação, por exemplo, acesso à internet gratuito.
• Atraso superior a duas horas: Oferecer alimentação através de refeição ou voucher individual
• Atraso superior a quatro horas:
  

    a. Oferecer hospedagem em caso de pernoite e traslado de ida e volta  (aeroporto / hotel / aeroporto)*

* Caso o passageiro resida na localidade, a companhia aérea poderá deixar de oferecer a hospedagem, no entanto, deverá garantir o translado de ida e volta (aeroporto / residência / aeroporto)    

    b. Oferecer alternativas de reacomodação gratuita, (voos próprios ou de outras cias aéreas na primeira oportunidade ou em voo próprio em data e horário a escolha do passageiro), reembolso do trecho afetado (em até sete dias a contar da data da solicitação) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, sendo também a escolha do passageiro;

Dicas Cancelou.com

• Exija a declaração por escrito com o motivo do atraso
• Fotografe o painel do aeroporto constando o atraso do voo
• Fotografe outras situações que possam demonstrar a falha da prestação de serviço
• Guarde e fotografe o cartão de embarque
• Guarde e fotografe os comprovantes de eventuais gastos (alimentação, transporte, hospedagem, etc)
• Em caso de retenção de bagagem, sugerimos adquirir pelo menos os produtos básicos pessoais e de higiene e guardar e fotografar todas as notas fiscais.