Descubra como agir diante do frustrante cenário de overbooking com a cancelou.com! Overbooking é uma prática comum, porém ilegal, onde passageiros são impedidos de embarcar mesmo cumprindo todos os requisitos. No Brasil, os direitos dos passageiros são protegidos pela ANAC, garantindo compensações financeiras em caso de descumprimento.
- O que é Overbooking?
- No Brasil, a prática é comum, porém ilegal.
- Já enfrentou uma situação semelhante?
- Descubra mais sobre seus direitos abaixo!
- O que é preciso para receber meu reembolso via cancelou.com?
- As regras de overbooking também são válidas para voos internacionais?
- Cabe compensação por danos morais em caso de overbooking?
- Fui vítima de overbooking, o que devo fazer?
O que é Overbooking?
Overbooking é quando uma companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis em um voo. O resultado é a negação de embarque para alguns passageiros, mesmo após o check-in, e o consumidor cumprindo todos os requisitos necessários para o embarque.
No Brasil, a prática é comum, porém ilegal.
Portanto, a responsabilidade pelas situações de excesso de passageiros é exclusivamente da companhia aérea.
Os direitos dos passageiros são estabelecidos pela Resolução nº 141 da ANAC e, caso as empresas não sigam essas regulamentações, estão sujeitas a responsabilidades legais – o que inclui o passageiro receber compensações financeiras.
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Já enfrentou uma situação semelhante?
Mesmo que ainda não tenha ocorrido, é fundamental entender previamente como agir em caso de perda de voo devido ao overbooking para evitar situações desagradáveis e prejuízos ao seu bolso. O próximo pode ser você.
Quais são meus direitos em caso de overbooking?
São 4 direitos básicos:
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Escolher o voo que será reacomodado, sem taxas extras.
Muito comum em casos de overbooking: a vítima receber mensagens de whatsapp e email já informando que foi reacomodado em novo voo, com data e hora escolhidos pela empresa aérea.
Nesses casos, é importante que o viajante saiba que ele não é obrigado a aceitar o voo imposto pela companhia. Caso existam outras opções mais adequadas ao passageiro, ele pode recusar o voo escolhido e solicitar relocação no voo de sua preferência, desde que seja com mesma origem e destino.
As regras para realocação de passageiros incluem garantir voos disponíveis em outras companhias para o mesmo destino e realocar membros da família no mesmo voo ou fornecer compensação financeira equivalente.
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Receber alimentação, transporte, comunicação (inclusive acesso à internet), e, em caso de atrasos maiores que 4 horas, acomodação.
É obrigação da empresa aérea fornecer assistência aos passageiros durante a espera, incluindo comunicação, alimentação e, se necessário, transporte.
Em casos em que espera seja superior a 4 horas, deve ser também oferecido ao passageiro hospedagem em hotel, bem como transporte entre o local e o aeroporto.
Lembre-se de manter com você todos os recibos de despesas, fotos e vídeos para comprovar o acontecido.
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Optar pelo reembolso em dinheiro
Se um passageiro optar por desistir da viagem devido ao overbooking, ele tem o direito de receber o reembolso completo e em dinheiro do valor pago.
Embora as companhias aéreas frequentemente ofereçam vouchers com o valor da passagem (ou até mesmo um valor superior), o passageiro não é obrigado a aceitar, e pode solicitar, a qualquer momento, o pagamento integral do valor pago na passagem aérea.
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Indenização imediata por meio do “Direito Especial de Saque”
O passageiro que sofreu um overbooking tem direito à indenização imediata.
Seja qual for a decisão do passageiro – aceitar o voo proposto ou o reembolso integral – a ANAC prevê que o transportador deverá, sem prejuízo ao consumidor, efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de:
I – 250 (duzentos e cinquenta) DES, no caso de voo doméstico; e
II – 500 (quinhentos) DES, no caso de voo internacional.
O que é DES?
A sigla “DES” refere-se ao termo “Direito Especial de Saque”, que é uma forma de moeda empregada globalmente pelas companhias aéreas como meio de compensação financeira.
Esse instrumento monetário foi criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a cotação sofre alteração diária conforme o câmbio.
O que é preciso para receber meu reembolso via cancelou.com?
APENAS preencher o formulário online agora!
As regras de overbooking também são válidas para voos internacionais?
Em voos internacionais, as companhias adotam medidas semelhantes para lidar com o overbooking, incluindo a oferta de recompensas aos voluntários. Em alguns países, como a maioria na Europa, os passageiros podem ter direito a compensações financeiras, enquanto em outros, como os Estados Unidos e o Canadá, as regras podem variar.
Cabe compensação por danos morais em caso de overbooking?
Sim, os passageiros têm o direito de buscar compensação financeira pelos danos sofridos em caso de overbooking.
Fui vítima de overbooking, o que devo fazer?
Antes de mais nada, dirija-se ao balcão da companhia aérea para buscar uma solução. Verifique se há disponibilidade de voos para seu destino e tente negociar a reacomodação que seja a melhor opção para você.
Lembre-se: você não é obrigado a aceitar voos impostos pela empresa, e, em qualquer momento, pode solicitar o reembolso total da passagem.
Se o atendente do balcão não cooperar, solicite um supervisor e mencione que, se o problema não for resolvido, você registrará uma reclamação na ANAC.
Caso ainda não esteja satisfeito com o atendimento, dirija-se ao balcão da ANAC no aeroporto e registre sua reclamação, assegurando-se de obter uma cópia do documento.
Pronto para garantir sua compensação com a cancelou.com?