Quais são seus direitos?
A greve geral na Argentina, que aconteceu na última semana de janeiro, ainda está causando dor de cabeça a muitos brasileiros. Isso ocorre porque a paralisação gerou uma série de cancelamentos de voos com origem e destino ao país.
A paralisação de sindicatos contra as medidas do presidente Javier Milei tem a participação da Confederação Argentina dos Trabalhadores de Transporte, que impactou o transporte aéreo no país vizinho.
Você foi impactado? Leia nosso conteúdo exclusivo abaixo.
Voos cancelados: e agora?
Entre os voos cancelados, estão listados os das aéreas brasileiras Gol, Latam, e das empresas argentinas Aerolíneas Argentinas, JetSmart.
Embora a Gol e a Latam tenham comunicado aos passageiros sobre os cancelamentos por meio de e-mail e SMS, indicando o que deveria ser feito, é preciso atenção a alguns detalhes.
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O que fazer?
Por isso, se a recente greve na Argentina resultou no cancelamento do seu voo, é importante que você conheça seus direitos.
A fim de ajudar aqueles que estão enfrentando essa situação, a Cancelou.com, referência em direitos dos passageiros e especialista em proporcionar compensações financeiras rápidas e justas, compilou os direitos do viajante.
Seus direitos incluem:
- Receber informação prévia sobre o cancelamento do voo por meio dos canais de atendimento das companhias aéreas.
- Ter prioridade no próximo embarque da mesma companhia aérea com o mesmo destino.
- Direcionamento para voos de outra companhia aérea, sem custos adicionais.
- Para atrasos superiores a duas horas, a empresa é obrigada a prestar assistência, fornecendo lanche e garantindo acesso a meios de comunicação (inclusive internet).
- Para atrasos superiores a quatro horas é dever da companhia aérea arcar com as despesas de hospedagem, em caso de pernoite, e todas as despesas devem ser integralmente pagas pela empresa. Guarde todos os comprovantes.
- A companhia aérea deve oferecer alternativas de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
- Reembolso em créditos para a compra de novas passagens aéreas.
- Ressarcimento ou abatimento proporcional em caso de dano material decorrente do atraso ou cancelamento, como perda de diárias, passeios e conexões.
- Tanto os passageiros com destino à Argentina quanto os que pretendiam partir do país têm os mesmos direitos de reembolso ou reacomodação.
Quanto tempo após o cancelamento de voo devido à greve na Argentina posso buscar meus direitos?
Dois anos, a contar da data do cancelamento.
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Cabe compensação por danos morais em caso de cancelamentos devido à greve na Argentina?
Sim, certamente o passageiro tem direito de buscar compensação financeira pelos danos sofridos.
A situação é considerada fortuito interno, ou seja, se refere a eventos ou circunstâncias que estão ligados diretamente à organização ou funcionamento do negócio realizado pelo transportador.
Portanto, estes eventos estão relacionados aos riscos inerentes à atividade desenvolvida pela empresa de transporte e, assim sendo, são considerados parte dos riscos normais associados à operação do negócio.
Em suma, são passíveis de questionamentos por danos morais. Questione!
ATENÇÃO!
- Você tem até dois anos após o ocorrido para questionar o voo internacional cancelado.
- Se não conseguir resolver problemas diretamente com a empresa, o passageiro deve procurar a ANAC e registrar uma reclamação formal.
- Tanto os passageiros com destino à Argentina, quanto os que pretendiam partir do país para outros destinos (em conexões, por exemplo), têm os mesmos direitos de reembolso ou reacomodação.
- É fundamental estar atento às regras de outros países, caso o voo seja para fora da Argentina.
- Tanto as regulamentações brasileiras quanto as argentinas mencionam o “próximo voo” ou “voo mais próximo”: isso implica que a empresa aérea tem a responsabilidade de oferecer alternativas o mais rapidamente possível para reacomodar os passageiros afetados pelo cancelamento do voo. Caso não tenha acontecido isso com você, considere questionar a empresa aérea, mesmo após o acontecido.
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LEMBRE-SE: A escolha final é sempre do passageiro. Em outras palavras: a empresa aérea até pode sugerir opções, mas quem decide qual a melhor alternativa é o consumidor.
Como provar que o meu voo foi cancelado pela companhia aérea devido à greve?
Siga os passos a seguir:
Reúna o maior número de documentos relacionados ao voo.
Ou seja: comprovantes de bilhetes, e-mail de confirmação, comprovantes de reservas, cartão de embarque e registro de irregularidade de bagagem são essenciais para comprovar o que você sofreu.
Documente gastos com telefone, internet, alimentação, transporte e hospedagem. Guarde comprovantes relacionados aos motivos da viagem, como hospedagem e pacotes turísticos afetados pelo cancelamento.
Fotografe e filme situações que possam comprovar o cancelamento do voo.
Exija a declaração de contingência junto à companhia.
